Conteúdo da política
Seja bem-vindo ao portal da SR Transportadora. Nós valorizamos a sua privacidade e estamos firmemente comprometidos com a proteção dos seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara, transparente e acessível, como coletamos, armazenamos, tratamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais de nossos clientes, parceiros, colaboradores e, de forma especial, dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de cargas cujos dados são tratados em nossas operações logísticas.
Este documento foi redigido em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e atende integralmente aos requisitos de segurança e governança estabelecidos pela Portaria SENATRAN nº 139/2025 para credenciamento e consumo de dados públicos de trânsito.
1. Quem é o Controlador dos Dados?
A SR Transportadora S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.087.259/0001-08, atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta operação.
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade de dados, você pode entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail: dpo@srtransportadora.com.br
2. Quais Dados Pessoais Nós Coletamos e Como?
A coleta de dados pessoais ocorre em diferentes momentos do relacionamento com o nosso site e com a nossa operação logística:
A. Dados fornecidos diretamente pelo usuário no site
- Formulários de Contato e Trabalhe Conosco: nome completo, e-mail, telefone corporativo ou pessoal, cargo, empresa e currículo profissional (em caso de candidatura a vagas).
- Portal do Cliente: credenciais de acesso (usuário e senha criptografados), CNPJ/CPF da empresa contratante e dados de faturamento.
B. Dados de motoristas profissionais (coletados para operação de frete e cadastro)
Para viabilizar o transporte seguro de cargas e o gerenciamento de riscos logísticos, tratamos:
- Dados cadastrais: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, filiação, telefone de contato e endereço.
- Dados profissionais: registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria de condução, validade do documento, histórico de atividades profissionais e dados do transportador autônomo (antigo RNTRC/ANTT).
- Dados dos veículos: placa, número do Renavam, chassi, marca, modelo e restrições administrativas do veículo associado ao frete.
C. Consultas a bases oficiais do governo (integração com a API da SENATRAN)
Conforme exigido pelas normas de segurança do tráfego e do transporte de cargas, bem como pelas apólices de seguro de carga, realizamos consultas automáticas à base oficial da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para verificar:
- Validação da CNH: confirmação da autenticidade da carteira, foto de cadastro (quando aplicável para validação biométrica de segurança), pontuação e restrições ativas que impeçam a condução.
- Validação de veículos: restrições ativas de roubo e furto, gravames, restrições judiciais ou administrativas e licenciamento atualizado.
- Histórico de infrações: consulta restrita a dados pontuais de infrações graves de trânsito, única e exclusivamente para avaliação de segurança viária.
3. Para quais Finalidades e com Quais Bases Legais Tratamos seus Dados?
Todo tratamento de dados pessoais na SR Transportadora possui uma finalidade legítima e uma base legal correspondente, de acordo com o Artigo 7º da LGPD:
| Categoria de dado | Finalidade do tratamento | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Dados do site (contato / trabalhe conosco) | Retornar contatos comerciais, enviar propostas e processar candidaturas a vagas de emprego. | Consentimento do titular e procedimentos preliminares de contrato. |
| Dados de motoristas (cadastro de viagem) | Viabilizar a contratação do frete, emissão de documentos fiscais obrigatórios (como CT-e e MDF-e) e pagamento de frete/pedágio. | Execução de contrato ou diligências preliminares (Art. 7º, V). |
| Dados de CNH (consulta API SENATRAN) | Validar a regularidade civil do condutor profissional perante a legislação de trânsito brasileira para prevenção de acidentes. | Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II) e Tutela da segurança (Art. 7º, VII). |
| Dados do veículo (consulta API SENATRAN) | Verificar a regularização mecânica e administrativa do caminhão, mitigando riscos de sinistros nas rodovias. | Tutela da segurança (Art. 7º, VII) e Legítimo interesse (Art. 7º, IX). |
| Histórico de infrações (API SENATRAN) | Cumprir protocolos de gerenciamento de risco e requisitos contratuais de seguradoras de cargas. | Legítimo interesse do controlador e Tutela da segurança. |
4. Como Protegemos os Seus Dados Pessoais?
A SR Transportadora adota um framework de segurança do banco de dados e de TI de alto nível (atendendo às especificações do Nível 5 de Maturidade da Portaria SENATRAN nº 139/2025):
- Criptografia em repouso (AES-256): todos os dados altamente confidenciais dos condutores (como CPF, número de CNH, Renavam e chassi) são criptografados de forma nativa diretamente no banco de dados (AES-256), garantindo que, mesmo em caso de incidentes físicos de infraestrutura, os dados permaneçam inacessíveis e ilegíveis para terceiros.
- Logs de auditoria imutáveis (WORM): nosso sistema possui um cofre digital de rastreabilidade de acessos. Qualquer operação de inserção, modificação ou visualização de dados pessoais é registrada automaticamente em logs de auditoria estruturados (JSONB). Esse registro possui blindagem WORM (Write Once, Read Many), o que impede a exclusão física ou alteração desses logs por qualquer pessoa, inclusive por administradores do sistema.
- Segregação estrita de acessos: apenas colaboradores autorizados da expedição, segurança e faturamento têm acesso parcial aos dados de motoristas e veículos, limitado à sua função de negócio específica.
- Autenticação por múltiplos fatores (MFA): o acesso a qualquer módulo que realize consultas à API da SENATRAN ou manipule cadastros exige autenticação forte com duplo fator (MFA) para todos os operadores da transportadora.
- Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o site, o banco de dados e a API SENATRAN é protegida por conexões TLS/SSL (HTTPS) atualizadas.
5. Com Quem Compartilhamos Seus Dados?
Nós nunca vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais com terceiros sob nenhuma circunstância. O compartilhamento de dados ocorre apenas em caráter de necessidade operacional legítima:
- Órgãos públicos e fiscais: compartilhamento obrigatório por força de lei com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Polícia Rodoviária Federal, por meio da emissão de CT-e, MDF-e e manifestos de transporte.
- Gerenciadoras de risco e seguradoras: envio estritamente controlado de dados do condutor e veículo para verificação de cobertura securitária da viagem, por meio de sistemas integrados de segurança cibernética (sendo proibido o tráfego dessas informações por redes sociais informais ou aplicativos de mensagens pessoais).
- Parceiros de tecnologia (operadores): provedores de hospedagem em nuvem e infraestrutura de TI comprometidos por contratos rígidos de privacidade e proteção de dados.
6. Por Quanto Tempo os Dados São Retidos?
Os dados pessoais são retidos apenas pelo tempo necessário para atingir as finalidades descritas nesta política, para cumprir obrigações legais de transporte ou até que o titular solicite a sua exclusão (quando cabível).
- Dados tributários e fiscais de transporte: mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, em cumprimento à legislação fiscal brasileira (Código Tributário Nacional).
- Logs de auditoria e segurança: mantidos por até 5 (cinco) anos para fins de responsabilização, conformidade regulatória e auditorias da SENATRAN.
- Dados de contato corporativo (site): mantidos por até 12 (doze) meses após a última interação, a menos que uma relação comercial seja formalizada.
7. Quais São os Seus Direitos (Titulares de Dados)?
A LGPD garante que você, titular de dados pessoais (motorista, cliente ou usuário do site), possui controle sobre suas informações. Você pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento: saber se realizamos consultas ou mantemos seus dados cadastrais.
- Acesso aos dados: solicitar um relatório simplificado de todos os seus dados pessoais tratados por nós.
- Correção: requerer a retificação imediata de dados cadastrais incorretos, incompletos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: aplicável a dados que você considere desnecessários ou excessivos em relação à finalidade aqui exposta.
- Portabilidade de dados: envio das suas informações de cadastro para outros prestadores de serviço de transporte, sob sua solicitação expressa.
- Informação sobre compartilhamento: saber exatamente com quais entidades públicas e privadas compartilhamos os seus dados.
- Revogação do consentimento: nas hipóteses em que o tratamento é baseado no consentimento, você tem o direito de retirá-lo a qualquer momento.
Para fazer uma requisição, envie um e-mail contendo seu nome completo e CPF para: dpo@srtransportadora.com.br. Responderemos à sua solicitação no prazo legal.
8. Alterações Nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias em nossos processos internos de segurança da informação, novas decisões judiciais e alterações regulatórias impostas pela SENATRAN ou pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Recomendamos que você consulte esta página regularmente para estar ciente das atualizações.
Aprovado pelo Comitê de Segurança da Informação, Governança e Compliance de Dados da SR Transportadora S/A.